quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Judicialização da Saúde e Conflitos de Interesse

Fonte: Zero Hora, Humberto Trezzi e Julia Otero

Com 113 mil processos em tramitação, o Rio Grande do Sul concentra 51% dos processos em todo o país envolvendo remédios ou tratamentos médicos.

Os tribunais são a arena na qual pacientes, advogados, médicos e promotores se digladiam pelo destino de verbas milionárias, gerenciadas pela União, pelos 27 Estados e pelos mais de 4 mil municípios brasileiros.

Recorrer à Justiça é um direito. O problema é que algumas das demandas dos pacientes são polêmicas, pela duvidosa comprovação científica do tratamento requisitado ou pelo seu altíssimo custo.

Se comparado com o universo de 80 milhões de ações que tramitam por ano em todos os fóruns, não são muitos processos. Mas os valores movimentados pela saúde são milionários. Nas varas judiciais pede-se de tudo um pouco, de comidas especiais para quem tem intolerância alimentar até dietas repletas de chocolates, docinhos de leite condensado e outras guloseimas – que o advogado garante serem indispensáveis para o paciente.

Será que todos os tratamentos reivindicados à Justiça são necessários? 

– Nunca se tomou tanto remédio e em doses tão exageradas – resume Leonildo Mariani, assessor técnico da Federação das Associações de Municípios-RS (Famurs), especialista em judicialização da saúde. 

O governo do Estado costuma contestar pedidos via judicial, mas na maioria das vezes acaba obrigado a financiar a demanda, num custo que, ao final, é bancado pelo contribuinte. É raro magistrados desconfiarem dos pedidos dos pacientes.

Os gastos com a judicialização de medicamentos, na secretaria, são crescentes: R$ 141 milhões em 2011, R$ 127 milhões em 2012 e R$ 192 milhões até outubro de 2013. Um salto de 36% em dois anos – e 2013 ainda não terminou.

OS INTERESSES EM JOGO

Ninguém é contra o governo custear medicamentos e tratamentos, desde que os pedidos tenham critério.

Esta é a síntese do que pensam especialistas ouvidos por Zero Hora. O desafio é reduzir a judicialização, garantindo um bom atendimento à população.

Coordenador do Comitê Executivo Estadual do RS do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o juiz Martin Schulze ressalta que o SUS já propicia atendimento à maioria dos pacientes. Por isso, tratamentos experimentais só devem ser custeados se antes o governo financiar o básico para todos.

– Não é isso que acontece em muitos casos judicializados: gente desesperada busca na Justiça recursos milionários para tratamentos duvidosos. Outro problema é o lobby de laboratórios e indústrias farmacêuticas, que estimulam o ingresso na Justiça por produtos que não constam na lista do SUS – diz o juiz.

Se tentassem emplacar lançamento de novas drogas junto à Comissão Incorporadora de Tecnologias (Ministério da Saúde), os laboratórios teriam dificuldade e precisariam se submeter a licitações, envolvendo concorrentes e baixos preços, opina Leonildo Mariani, assessor técnico da Federação das Associações de Municípios-RS (Famurs).

– Pela judicialização, fabricantes de medicamentos conseguem vender por maior preço e sem concorrência, já que o pedido de tratamento é atendido rapidamente, via liminar. 

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